Em 4 de Novembro de 2026 as comissões do Parlamento Europeu do Ambiente, do Mercado Interno e dos Transportes aprovaram uma posição conjunta sobre o chamado «automotive omnibus» da Comissão por 105 votos a favor, 39 contra e 21 abstenções. O texto das comissões acrescenta novas medidas de segurança e de mercado — designadamente a exigência de que as pegas das portas de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros sejam concebidas de forma a permitir a abertura mecânica das portas a partir do interior e do exterior em caso de emergência, e um sistema obrigatório de detecção de presença de crianças que funcione após o veículo ser desligado ou trancado.
Medidas-chave aprovadas pelas comissões
As comissões propuseram a criação de uma nova categoria de «pequeno veículo eléctrico» produzido na UE para automóveis de passageiros com até 4,2 metros de comprimento, e uma definição separada de «VE altamente eficiente». Os pequenos VE produzidos na UE e enquadrados nessas categorias seriam elegíveis para incentivos direccionados, incluindo super‑créditos ao abrigo das regras revistas de desempenho de CO2. A Comissão do Ambiente votou separadamente no mesmo dia para reduzir a meta de CO2 para automóveis em 2035 na sua posição de 100% para 87,5%.
O texto também instrui a Comissão a adoptar requisitos técnicos até 31 de Dezembro de 2027 para garantir a interoperabilidade entre automóveis eléctricos, híbridos plug‑in, infraestrutura de carregamento e a rede eléctrica; propõe o reconhecimento mútuo de autorizações nacionais para testar e implementar veículos automatizados; e pede o adiamento por 18 meses das regras Euro 7 para veículos pesados. Espera‑se que o Parlamento vote um mandato negocial na sessão plenária de Dezembro de 2026.
O que disseram os porta‑vozes
O co‑relator Michael Bloss (Verdes/ALE, DE) declarou que o voto visava fornecer clareza e certeza de planeamento à indústria enquanto esta elettrifica. O co‑relator Andreas Schwab (PPE, DE) apelidou o texto de «um passo claro para reduzir a burocracia» e afirmou que as medidas reforçam a competitividade e os empregos na Europa. As comissões citam estimativas da Comissão de que as simplificações poderiam poupar à indústria, aos cidadãos e às autoridades públicas cerca de €706 milhões por ano.
O que isto significa para o mercado
Para fabricantes de automóveis e fornecedores na Europa Central e de Leste a posição das comissões é relevante de três maneiras práticas. Primeiro, as novas categorias de pequeno VE e «VE altamente eficiente» recompensam explicitamente veículos fabricados na UE, pelo que qualquer linha de montagem ou fábrica de componentes na Europa Central e de Leste que contribua para que um modelo cumpra um teste de «fabricado na UE» pode tornar‑se mais valiosa na negociação de atribuições e investimentos por parte dos OEM. Segundo, o prazo de interoperabilidade para carregamento inteligente (31 Dez 2027) eleva o nível exigido ao software veículo‑para‑carregador e à compatibilidade com a rede; os fabricantes de automóveis e os fornecedores Tier‑1 de software na região terão de incorporar esses requisitos técnicos nos calendários de desenvolvimento e planos de homologação. Terceiro, os requisitos de segurança acrescentados (detecção de presença de crianças e portas abríveis mecanicamente) criam trabalho adicional de conformidade para fornecedores de hardware interior, sensores e software — uma potencial fonte de receitas a curto prazo para fabricantes de peças regionais, mas também uma pressão de custo e de calendário para projectos de veículos.
Nenhuma das emendas das comissões é ainda lei: o texto é um mandato negocial que deve ser aprovado em plenário e depois acordado com os Estados‑Membros em trílogo. Ainda assim, o pacote de 4 de Nov. sinaliza as prioridades do Parlamento para a próxima ronda negocial e dá a fornecedores e OEM uma imagem mais clara dos prováveis requisitos técnicos e regulamentares que terão de cumprir.
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Fontes: Parlamento Europeu (comunicado de imprensa via PubAffairs Bruxelles), Lovguiden
