A nova Regulamentação de Baterias da UE, que entrou em vigor em 2023 e começou a aplicar‑se em todo o mercado único em fevereiro de 2024, traz obrigações faseadas que terão impacto em 2026 e anos seguintes — nomeadamente rotulagem e classes de desempenho de pegada de carbono para baterias de veículos elétricos (VE) a partir de 18 de agosto de 2026, e uma implementação do Passaporte Digital de Produto (DPP) ao longo de 2026–2027. Fabricantes de automóveis romenos e milhares de fornecedores locais enfrentam agora uma janela curta de conformidade para recolher dados verificados a montante sobre materiais, processamento e conteúdo reciclado.
Prazos e obrigações chave de conformidade
O texto legal (Regulamento (UE) 2023/1542) exige que a Comissão adote metodologias e atos secundários para o cálculo e rotulagem da pegada de carbono; fixa o dia 18 de agosto de 2026 como a data a partir da qual os requisitos de rotulagem e as classes de desempenho de pegada de carbono para baterias de VE entram em vigor, sujeitas ao calendário dos atos delegados e de execução. O sistema técnico e o registo do DPP estão previstos para meados de 2026, com fases de implementação para passaportes e campos de dados a seguir em 2027. A comunicação sobre conteúdo reciclado e determinados itens de diligência devida está faseada para mais tarde (obrigações de documentação para alguns tipos de bateria começam a 18 de agosto de 2028 e as obrigações de diligência devida foram adiadas para agosto de 2027 por atos de execução posteriores).
Preparação local: fabricantes e fornecedores
Os centros de produção automóvel da Roménia — em especial o complexo da Dacia em Mioveni e a mais ampla rede de fornecedores de primeira e segunda linha que o alimentam — terão de fornecer dados validados de cadeia de custódia, cálculos de carbono e entradas no passaporte para quaisquer baterias de VE instaladas em automóveis destinados ao mercado da UE. O parlamento romeno já sinalizou que o desenvolvimento da indústria de baterias é uma prioridade estratégica numa resolução adotada em 7 de abril de 2026 que pede medidas para atrair investimento, reduzir custos energéticos e reforçar a capacidade doméstica. Essa orientação política reconhece a lacuna entre as regras da UE e a capacidade local atual.
