Um juiz do Tribunal Distrital de Haia, a 11 de novembro de 2026, ordenou à Jaguar Land Rover (JLR) que instruísse o depositário nomeado pelo tribunal ou o oficial de justiça a destruir registos digitais apreendidos nos escritórios holandeses da BYD em Schiedam e Hoofddorp, no prazo de 24 horas após a citação formal da decisão. A ordem preliminar prevê uma coima de €50.000 por hora em caso de incumprimento, com um limite máximo de €500.000.
Factos legais e contexto imediato
A apreensão das provas foi executada em agosto após uma autorização ex parte solicitada pela JLR no âmbito da sua alegação de que o SUV Ti7 da BYD copia elementos de design do Land Rover Defender. A decisão de Haia, proferida pelo juiz H.F.R. van Heemstra a 11 de novembro, concluiu que o material apreendido não era necessário para a JLR provar a sua alegação de cópia nem para quantificar danos, porque o Ti7 não tinha sido vendido na UE nessa altura; o tribunal, por isso, levantou a apreensão e ordenou a destruição ou a devolução dos documentos. A decisão não resolve se o Ti7 infringe os direitos da JLR — decorrem outros processos separados sobre desenho comunitário e outras pretensões.
Posição da BYD e lançamento na Europa
A BYD manteve as preparações públicas para vendas na Europa enquanto decorrem os processos: o Ti7 consta em material de pré-encomenda no Reino Unido por £47.995, com chegadas aos salões indicadas para novembro de 2026 e entregas a clientes previstas para janeiro de 2027. Entretanto, a primeira fábrica europeia de automóveis de passageiros da BYD, em Szeged, Hungria, iniciou produção experimental no início de 2026 e os cronogramas da empresa e as reportagens de mercado colocaram a produção em série plena no quarto trimestre de 2026, após atrasos anteriores. Esses calendários de produção e lançamento são independentes da decisão processual de Haia.
O que isto significa para o mercado
A ordem de Haia reduz uma via de obtenção de prova para a JLR, mas deixa as alegações substantivas de direitos de autor e de desenho para serem litigadas nos tribunais holandeses. Para a Europa Central e de Leste, a decisão é relevante porque a BYD já está a localizar a produção: a instalação de Szeged é a primeira fábrica europeia de automóveis da empresa e é central no plano da BYD para abastecer a procura da UE e regional sem depender exclusivamente das importações. Quaisquer atrasos judiciais que limitem a capacidade da BYD de utilizar os registos apreendidos em juízo podem prolongar o calendário para decisões definitivas, mas, por si só, não alteram os factos operacionais no terreno — as corridas experimentais em Szeged e as pré-vendas no Reino Unido continuam a ser marcos públicos.
Do ponto de vista do mercado, a decisão diminui o risco imediato de que a JLR possa utilizar documentos internos apreendidos da BYD nas fases iniciais do processo, mas mantém abertas vias paralelas de recurso (alegações de desenho comunitário e ações nacionais). Para fornecedores, concessionários e prestadores logísticos na Europa Central e de Leste, a conclusão prática é que o calendário de produção local da BYD e o lançamento comercial no Reino Unido são as variáveis relevantes a seguir — não o desfecho processual em Haia.
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Fontes: Motor1, Rushlane, VentureAtlas
