A Assembleia Nacional da Bulgária aprovou em primeira leitura a 12 de Novembro de 2026 um pacote fiscal que introduz um imposto especial sobre automóveis de passageiros potentes com motores de combustão interna, uma medida que o ministério das Finanças afirma que aumentará as receitas orçamentais e travará as importações de veículos de elevada potência.

Detalhes da medida

O imposto aplicar‑se‑á à primeira matrícula ou na importação de veículos cujo motor de combustão interna tenha uma potência máxima útil de 250 kW (≈340 cv) ou mais. O projeto prevê quatro taxas graduadas: €500 para 250–300 kW, €1 500 para 301–350 kW, €3 000 para 351–500 kW e €6 000 para automóveis acima de 500 kW. A nota explicativa do Ministério das Finanças projeta que o novo imposto e o IVA associado irão render cerca de €20,8 M em 2027. Veículos totalmente elétricos estão explicitamente isentos, e automóveis híbridos só serão tributados se o seu motor de combustão interna atingir o limiar de 250 kW.

Processo parlamentar e reação

A comissão parlamentar de orçamento e finanças apoiou o texto a 10 de Novembro e o projeto de lei passou a sua primeira votação plenária a 12 de Novembro; a votação em plenário registou 118 a favor, 67 contra e 3 abstenções. O projeto segue agora para o período de alterações entre as leituras e necessita de uma segunda leitura e votação final para se tornar lei.

A proposta suscitou críticas de deputados da oposição. Tsoncho Ganev, do partido Revival, afirmou que a medida é mais um aumento de impostos, qualificando-a, nos comentários feitos durante o debate, como “agora já chegaram ao ponto de continuar a luta contra a rakia na Bulgária” (o pacote fiscal também incide sobre a rakia destilada em casa). Documentos ministeriais das Finanças e respostas da oposição foram divulgados juntamente com a votação.

O que isto significa para o mercado

O imposto é direcionado de forma estreita aos automóveis de combustão de elevada potência e não às faixas de preço de luxo, pelo que o seu efeito imediato será sentido sobretudo pelas importações e pelos concessionários especializados em modelos ICE de alto desempenho. Como os veículos totalmente elétricos estão excluídos, a medida cria um incentivo relativo mais forte à adoção de VE entre os compradores que ponderam elevada potência face à exposição fiscal; os híbridos com unidades térmicas de grande potência enfrentarão o mesmo imposto que modelos equivalentes a gasolina/diesel, porque o tributo se baseia na potência do motor térmico. A previsão do Ministério das Finanças de €20,8 M de receitas em 2027 sublinha o objetivo fiscal — e não ambiental — da política, embora a sua estrutura possa influenciar as escolhas dos compradores e as decisões de stock dos concessionários na região.

As faixas são modestas em termos absolutos (de €500 até €6 000) mas poderão aumentar a complexidade das transações para importadores, peritos avaliadores e agentes aduaneiros nos portos e serviços de registo búlgaros. Os concessionários de automóveis ICE de elevada potência poderão promover cada vez mais alternativas elétricas ou ajustar margens para compensar o novo imposto, enquanto os fabricantes que vendem híbridos de elevada potência terão de ter em conta o critério baseado na potência do motor térmico ao definir preços para o mercado búlgaro.

Próximos passos e cronograma

O projeto de lei terá de passar por uma segunda leitura no parlamento após o período de alterações entre as leituras; os documentos orçamentais do Ministério das Finanças incorporam o imposto para o planeamento de 2027, o que sugere que os legisladores pretendem ter a medida em vigor para as matrículas do próximo ano. Os intervenientes do mercado devem acompanhar o período de alterações quanto a eventuais mudanças nas faixas de potência, cláusulas de isenção ou regras transitórias para automóveis já em aduana ou em fase de venda.

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Fontes: Ministério das Finanças da Bulgária, BurgasMedia, bTV, NOVA.bg