A 10 de novembro de 2026 a Direcção‑Geral do Comércio Externo da Índia (DGFT) publicou a Notificação n.º 49/2026‑27, transferindo a “black mass” de baterias de iões de lítio (ITC/HS 85491400) da categoria de exportação «Livre» para «Proibida», com efeito imediato e até novo aviso. O governo enquadrou a medida como forma de garantir matéria‑prima para recicladores nacionais, aumentar a recuperação de lítio, cobalto, níquel e manganês, e apoiar a sua Missão Nacional dos Minerais Críticos e o regime de incentivos associado.
O que a Índia alterou, em termos concretos
A notificação da DGFT altera a política de exportação para «resíduos e sucata de pilhas primárias, baterias primárias e acumuladores eléctricos… (Lithium‑Ion Battery Black Mass)» de ‘Livre’ para ‘Proibida’, aplicando disposições transitórias ao abrigo do Para 1.05 da Política de Comércio Externo, 2023. A decisão foi publicada pelo governo a 10 de novembro e resumida numa comunicação da Press Information Bureau a 11 de novembro.
As autoridades afirmam que a proibição visa aumentar a reciclagem e o refinamento doméstico de minerais críticos e garantir que a capacidade criada ao abrigo do esquema de incentivos de ₹1.500 crore para reciclagem de minerais críticos disponha de matéria‑prima adequada. A comunicação governamental reiterou que a retenção da black mass apoiará a fabricação de baterias, o armazenamento de energia e os veículos eléctricos ao aumentar a recuperação doméstica de inputs estratégicos.
Escala e contexto
A geração e o processamento de black mass na Índia continuam modestos por algumas métricas: documentos técnicos do governo indicam produção para requerentes seleccionados na ordem de dezenas ou algumas centenas de toneladas, e um documento ministério mostra números de produção de black mass no ano fiscal 2025‑26 (entradas de amostra incluem 96,55 toneladas para uma linha de reporte), sublinhando que a produção interna ainda é limitada face à procura global. Ao mesmo tempo, o país registou dezenas de recicladores e afirma dispor de capacidade combinada substancial de processamento em diferentes categorias.
O que isto significa para o mercado
A proibição da DGFT elimina imediatamente uma via de exportação para material que contém lítio, cobalto, níquel e manganês recuperáveis. Recicladores da UE e globais que anteriormente obtinham parte do material na Índia terão de ajustar as suas aquisições; o impacto na Europa dependerá do volume que a Índia efectivamente exportava (os dados oficiais indicam exportações reportadas baixas no ano fiscal 2025‑26) e das ofertas alternativas de outras regiões. Observadores da indústria dizem que a medida pretende assegurar matéria‑prima doméstica enquanto a Índia desenvolve capacidade de refinação e fabrico de células.
Para a Europa Central e Oriental, onde projectos de baterias e células estão a expandir‑se e capacidade de reciclagem está a ser planificada ou construída, qualquer aperto nos fluxos de matérias‑primas secundárias é relevante porque recicladores e fabricantes de células dependem de múltiplas fontes de matéria‑prima para garantir qualidades e volumes. A política é uma variável adicional num panorama global de materiais que já inclui controlos de exportação da China e as próprias regras da UE sobre reciclagem e baterias; equipas de aprovisionamento e planeamento de projectos na Europa Central e Oriental terão de acompanhar de perto a disponibilidade de matéria‑prima e as vias de certificação. (Esta é uma avaliação com base em avisos governamentais publicados e em relatórios da indústria, não uma previsão.)
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Fontes: Press Information Bureau (Índia), Indian Express



