A Roménia encontra‑se na intersecção de duas vias políticas da UE que se movem rapidamente: o sistema do Passaporte Digital do Produto (DPP) que a Comissão desenvolveu para baterias e a abordagem emergente de Bruxelas de ‘Made‑in‑EU’ / conteúdo local para cadeias de abastecimento de tecnologias limpas. Ambas já estão a mudar a forma como projetos de células de bateria, grandes esquemas de armazenamento de energia por baterias (BESS) e fabricantes de automóveis que operam na Roménia devem organizar fornecedores, documentação e licenciamento.
Principais marcos regulamentares e o que exigem
A Comissão Europeia publicou orientações atualizadas para o Passaporte Digital das Baterias em 21 de agosto de 2026 e consolidou os 71 pontos de dados que se aplicarão a baterias de VE, veículos ligeiros de meios de transporte (LMT) e baterias industriais. A partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias de VE, cada bateria LMT e todas as baterias industriais acima de 2 kWh colocadas no mercado da UE devem ter um passaporte digital de bateria registado. A Comissão também abriu o Registo DPP da UE (testes e inscrição organizacional) em 20 de julho de 2026 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2026/1778. Estas medidas significam que fabricantes e proprietários de BESS dispõem apenas de uma janela operacional estreita para testar integrações e registar identificadores antes do prazo de 18 de fevereiro de 2027.
Separadamente, a análise de política industrial da Comissão de 2026 estabelece uma agenda ‘Made‑in‑EU’ mais forte para veículos e tecnologias limpas. Os documentos de trabalho da equipa (ramos LEAD_BAT / LEAD_VC) propõem mecanismos para aumentar a quota de valor da UE nos VE — a análise nota uma estimativa do JRC de 2022 que partes de um VE fabricado na UE (excluindo a bateria) já apresentavam cerca de 70% de conteúdo da UE e discute a introdução de requisitos mínimos de conteúdo da UE como um instrumento de política (com um nível indicativo de partida debatido em documentos da Comissão). Esse debate está ativo e pode conduzir a condições de elegibilidade para subsídios, contratação pública ou outros incentivos.
O que isto significa para os projetos de baterias e BESS da Roménia
O pipeline de BESS da Roménia já é grande e está em crescimento. A Aukera (Gura Ialomiței) comissionou um projeto em múltiplas fases que atingiu uma primeira fase operacional em 2026 (150 MW / 300 MWh reportados para a primeira fase); outras construções de grande dimensão incluem o projeto Gheorgheni da Gen‑I Sonce de 55 MW / 220 MWh e um sistema de 120 MWh em Teiuș que entrou em operação em outubro de 2026. A Hidroelectrica contratou um BESS de 64 MW / ~435 MWh nas Portas de Ferro II (valor contratual RON 296,8m). Para os operadores desses sistemas, o DPP é material: as baterias industriais acima de 2 kWh enquadram‑se no âmbito do passaporte, pelo que os proprietários de projeto, EPC e integradores devem preparar fluxos de dados, testes e inscrição no registo já. A entrada em funcionamento do registo em julho de 2026 fornece um ambiente de testes, mas muitas regras semânticas e de acesso (para camadas restritas do passaporte) apenas se cristalizaram durante o verão‑outono de 2026, comprimindo o horizonte de implementação.
A nível de celas, a Roménia tem projetos de destaque anunciados — nomeadamente o plano ABEE/“Romvolt” para uma fábrica de celas de 22 GWh em Galaţi (anunciado em 2023, objetivo de investimento de €1,4bn) — embora os relatos públicos sobre cronogramas de construção sejam desiguais. Se projetos como o Romvolt, outras linhas de células planeadas ou instalações de reciclagem chegarem à comissionamento, reforçariam a capacidade das OEM de cumprir eventuais limiares de conteúdo local e de preencher os campos do passaporte com dados da cadeia de abastecimento da UE. Onde os projetos verdes anunciados ainda se encontram em licenciamento ou na construção inicial, as OEM e os compradores de BESS irão por agora depender de importações de células ou de linhas europeias de células noutros locais enquanto constroem a documentação de fornecedores necessária para os passaportes.
O que isto significa para o mercado
Em primeiro lugar, o trabalho de conformidade a curto prazo é urgente. As inscrições de organizações e os testes contra o Registo DPP têm sido possíveis desde 20 de julho de 2026, mas o registo obrigatório do passaporte de bateria para baterias começa a 18 de fevereiro de 2027. Empresas que operam projetos BESS na Roménia, montadores de packs de bateria e fabricantes de automóveis que vendem no mercado da UE devem mapear 71 pontos de dados, atribuir responsabilidades aos fornecedores e utilizar o ambiente de testes do registo para evitar falhas de última hora. As orientações da Comissão (21 de ago de 2026) são explícitas: a obrigação do passaporte está em vigor e as categorias e aplicabilidade estão definidas.
Em segundo lugar, a direção política emergente de ‘Made‑in‑EU’ aumenta os incentivos para investimento local em células e componentes. Caso a Comissão e os legisladores transformem regras mínimas de conteúdo da UE em medidas que afetem a elegibilidade para subsídios ou contratos públicos, os projetos de células anunciados na Roménia (e o desenvolvimento regional de fornecedores) tornar‑se‑ão mais valiosos para as OEM com fábricas na Roménia e nos estados vizinhos da Europa Central e de Leste. A análise da equipa indica que Bruxelas está a considerar limiares (a análise cita 70% de conteúdo da UE para peças não‑bateria como caso de referência) e está a enquadrar medidas para orientar a localização através de condições de financiamento e contratação pública em vez de proibições totais. As OEM enfrentam, por isso, uma estratégia em duas vertentes: garantir fornecimento de células e materiais enquanto melhoram a rastreabilidade e os dados do passaporte.
Finalmente, persistem lacunas. A Comissão não cumpriu o prazo estatutário de 2025 para o ato delegado sobre classes de desempenho da pegada de carbono para baterias de VE; a ausência desse ato atrasa quando alguns campos do passaporte se tornam operacionais e quando incentivos ou penalizações ligados ao desempenho de carbono poderão aplicar‑se. Os projetos romenos devem, portanto, preparar‑se para obrigações faseadas — primeiro os passaportes, depois as declarações de desempenho à medida que os atos delegados e as normas de execução forem publicados.
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Fontes: Comissão Europeia (orientação DG GROW), EUR‑Lex (Regulamentos 2023/1542 & 2024/1781), documento da equipa da Comissão SWD (2026), divulgação Aukera / IFC, Romania Insider, Energy Industry Review, Hidroelectrica.



