Em 16 de novembro de 2026, a Comissão Europeia publicou um conjunto completo de documentação técnica para apoiar o Registo do Passeport Digital do Produto (DPP), deslocando o regime do passeport da bateria da definição de regras para a implementação operacional. A orientação inclui especificações OpenAPI, orientação sobre contas de serviço e autenticação, e um catálogo semântico para ajudar as empresas a integrarem os seus sistemas com o Registo.
O que a Comissão publicou
A nota da Comissão afirma que o material pretende dar aos operadores económicos no sector das baterias de grande dimensão tempo para se prepararem para o registo dos Passaportes Digitais do Produto; o Registo pode ser testado num ambiente fornecido pela Comissão. Os recursos publicados enumeram interfaces API, procedimentos de conta de serviço máquina‑a‑máquina e regras de validação legíveis por máquina para os dados do DPP.
Guias independentes de implementação confirmam que a documentação da API do Registo (publicada no final de outubro) explica como o software pode registar passaportes automaticamente e como funcionarão as submissões em massa (até 100 passaportes por submissão). A orientação para implementadores também nota que o esquema de registo específico por produto publicado até agora cobre baterias.
Como estão os prazos
O Registo do Passeport Digital do Produto e o seu ambiente de testes estão operacionais desde 20 de julho de 2026, e a obrigação do passeport da bateria ao abrigo do Regulamento das Baterias (Regulamento (UE) 2023/1542) entra em vigor como um critério de colocação no mercado em 18 de fevereiro de 2027. Isso significa que qualquer bateria de VE (ou outra bateria abrangida) colocada no mercado da UE nessa data ou posteriormente deve ter um passeport da bateria acessível por um suporte de dados e registado no sistema. As equipas de conformidade são alertadas de que a data de 18 de fevereiro de 2027 é um critério de colocação no mercado, não um período de tolerância para apresentação de informação.
Por que os fabricantes e fornecedores na ECE devem agir agora
Os fabricantes de automóveis, integradores de baterias e fornecedores de componentes com fábricas ou fornecedores na Europa Central e de Leste terão de garantir que os fluxos digitais e de dados dos sistemas de chão de fábrica para o ERP dos fornecedores e para o Registo DPP estejam implementados muito antes do prazo de 18 de fevereiro de 2027. A orientação da Comissão e as notas práticas mostram que o Registo espera dados legíveis por máquina, contas de serviço autenticadas e uma arquitetura de resolução que ligue um identificador de produto/suporte de dados na bateria física ao seu passeport online.
As medidas práticas destacadas por especialistas em conformidade incluem mapear cada SKU de bateria abrangida, atribuir responsabilidade legal pelos passaportes, ajustar contratos com fornecedores para garantir dados do ciclo de vida e resolver lacunas típicas de dados, como valores verificados de pegada de carbono e conteúdo reciclado. Os auditores verificarão que cada unidade colocada no mercado após 18 de fevereiro de 2027 tinha um passeport; os fabricantes não podem delegar a responsabilidade legal a terceiros sem acordos contratuais e técnicos claros.
O que isto significa para o mercado
Para a Europa Central e de Leste, onde muitos fornecedores de veículos e baterias fazem parte de cadeias de abastecimento globais, a iniciativa da Comissão transforma a prontidão digital numa questão competitiva. As fábricas que conseguirem demonstrar registo DPP automatizado, fluxos de dados fiáveis dos fornecedores e valores de carbono/conteúdo reciclado verificados evitarão perturbações de mercado e não conformidade em mercados fronteiriços. A mudança acarreta custos a curto prazo em TI e governação de dados, mas promete maior rastreabilidade ao longo do ciclo de vida da bateria — um fator cada vez mais utilizado por compradores de frotas e contratação pública em toda a Europa.
Os fabricantes e fornecedores de nível 1 na Europa Central e de Leste devem encarar a documentação técnica da Comissão como um prazo operacional: façam testes ponta‑a‑ponta no ambiente de testes do Registo agora, consolidem entregas contratuais de dados com fornecedores estrangeiros e prioritizem os pontos de dados que os auditores verificarão primeiro (pegada de carbono, conteúdo reciclado, identificador único). O calendário é concreto — 18 de fevereiro de 2027 é o critério para baterias abrangidas — por isso preparem‑se em conformidade.
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Fontes: Comissão Europeia, DPP Hero, DPP.cloud, Certean



